[433406]   
Xu Jinglin
A comparison of chinese and Western law culture : the evolution of chinese administrative law / Xu Jinglin. - Macau Ricci Institute studies. 4)
In: Culture, Law and Order : Chinese and Western Traditions / org. Macau Ricci Institute. - Macao : Macau Ricci Institute, 2007. - p. 77-89
Descritores: China | Ocidente | Direito administrativo
Cota: 10-(1)-5-6-14|BGUC

[421197]   
QUADROS, Fausto de
A descentralização das funções do Estado nas Províncias Ultramarinas Portuguesas : estudo de direito constitucional e direito administrativo / Fausto de Quadros. - Braga : Livraria Cruz, 1971. - 131 p. ; 23 cm. - Scientia ivridica). - Separata da revista "Scientia ivridica", tomos XIX e XX, n.ºs 107 (1970) e 108-109 (1971).
Descritores: Portugal | Território ultramarino | Direito constitucional | Direito administrativo | Direito comparado | Descentralização
Cota: 5-1-44-34|BGUC

[429729]   
DAMIÃO, João
A precedência obrigatória no contencioso administrativo angolano : contributo para a criação de um contencioso administrativo adequado ao Estado de Direito / João Damião ; pref. Fernando Loureiro Bastos. - Coimbra : Edições Almedina, 2014 ([Vila Nova de Famalicão] : Papelmunde. - 197 p. ; 23 cm. - Estudos de direito africano). - Dissertação de mestrado em Direito, especialidade em Ciências Jurídico-Políticas (2010).
Descritores: Angola | Direito administrativo | Contencioso administrativo | Estado de Direito
Cota: 10-(1)-2-7-42|BGUC

[154387]   
Portugal. Agência Geral do Ultramar
Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1961 / Agência Geral do Ultramar. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1962. - 739 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | África | Fonte do direito | Direito administrativo | Julgamento
Cota: 1176/2004|AHSTP

[154483]   
PORTUGAL. Agência Geral do Ultramar
Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino : 1963 / Agência Geral do Ultramar. - Lisboa, AGU (1964. - 374 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | África | Fonte do direito | Direito administrativo | Julgamento
Cota: 1176/2004|AHSTP

[266737]   
Acórdãos doutrinários do Conselho Ultramarino. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1967. - 475 p. ; 22 cm
Descritores: Administração colonial | Direito Administrativo | Material histórico | Colónias portuguesas | África Subsaariana
Cota: EA.ASS 6 Aco|ISCTE

[274154]   
Afrique centrale : une région en crise. - Paris : l'Harmattan, 2003. - 122 p. ; 22 cm. - Recherches africaines. 4)
Descritores: Identidade nacional | Direito administrativo | Liberdade de informação | Sistema educativo | África Central
Cota: EA.ACT 1 Afr,2|ISCTE

[430699]   
Chen Yung-sheng
An analysis of peiping's "democracy and rule of law" / Chen Yung-sheng. - [Taipei] : World Anti-Communist League, China Chapter, 1980. - [2], 33 p. ; 19 cm. - Pamphlet. 243)
Descritores: China | Política | Comunismo | Direito penal | Direito administrativo
Cota: 5-54-86-5|BGUC

[424268]   
WALD, Arnoldo
As novas tendências do direito administrativo / Arnoldo Wald
In: O direito contemporâneo em Portugal e no Brasil / Pedro Romano Martinez... [et al.] ; coord. Ives Gandra da Silva Martins, Diogo Leite de Campos. - Coimbra : Livraria Almedina, imp. 2004. - p. 219-236
Descritores: Brasil | Direito administrativo
Cota: 8-(2)-19-8-6|BGUC

[433419]   
BUHMANN, Karin
Chinese law past and present : potential of a legacy? / Karin Buhmann. - Macau Ricci Institute studies. 4)
In: Culture, Law and Order : Chinese and Western Traditions / org. Macau Ricci Institute. - Macao : Macau Ricci Institute, 2007. - p. 371-402
Descritores: China | Conselho Europeu | Estado de Direito | Direito administrativo | Administração pública | Filosofia
Cota: 10-(1)-5-6-14|BGUC

[293737]   
MONTEIRO, António Xavier de Sousa
Código das confrarias / António Xavier de Sousa Monteiro. - Coimbra : Imprensa da Universidade, 1870. - 310, 310 p. ; 21 cm
Descritores: Direito administrativo | Direito civil | Direito penal | Direito ecclesiástico | Portugal
Cota: S/cota|Patriarchal Seminary of Rachol

[154385]   
Portugal. Ministério do Ultramar
Colecção de acórdãos doutrinários do Conselho Superior de Disciplina do Ultramar : 1934-1935 / Dirigida por António José Pereira ; colab. de Margarida Moutinho. - Lisboa : Agência-Geral do Ultramar, 1953. - 388 p. ; 24 cm
Descritores: Portugal | Comunidade territorial | Julgamento | Fonte do direito | Direito administrativo
Cota: 1175/2004|AHSTP

[433118]   
PEREIRA, Cesar A. Guimarães
Concessions of public service / Cesar A. Guimarães Pereira. - Fórum internacional de direito público. 2)
In: Infrastructure law of Brazil / Alan Garcia Troib... [et al.] ; ed. Marçal Justen Filho, Cesar A. Guimarães Pereira ; rev. Gabriela Sbeghen, Marcelo Belico. - Belo Horizonte : Editora Fórum, 2012. - p. 201-213
Descritores: Brasil | Direito público | Direito administrativo | Serviço público | Concessão de serviços | Parceria público-privado
Cota: 8-(2)-28-12-1|BGUC

[139370]   
CORREIA, José Manuel Sérvulo
Contencioso administrativo e Estado de Direito : conferência / José Manuel Sérvulo Correia. - Maputo, 1993 ([Lousa : Lousanense. - 24 p. ; 30 cm. - Conf. proferida na Univ. Eduardo Mondlane, Maputo, 1993. - Bibliografia, p. 23
Descritores: África | Estado de Direito | Direito administrativo
Cota: S.C. 71782 V.|BN|1214110

[81168]   
Contribuição para uma bibliografia sobre Cabo Verde : sociologia, politica, direito, administração, assistencia e educação. - [ Lisboa ] : Junta de Investigações Cientificas do Ultramar, 1977. - 9 p. : il.
Descritores: Cabo Verde | Bibliografia | Sociologia | Vida política | Direito administrativo | Educação
Cota: 16263|IICT

[45829]   
Contribuição para uma bibliografia sobre Cabo Verde : sociologia, politica, direito, administração, assistencia e educação. - Lisboa : Junta de Investigações Cientificas do Ultramar, 1977. - 9 p.
Descritores: Bibliografia | Sociologia | Política | Direito administrativo | Educação | Cabo Verde
Cota: 27678|SHIP

[433833]   
International Symposium Culture, Law and Order: Chinese and Western Traditions, Macao, 2004
Culture, Law and Order : Chinese and Western Traditions / org. Macau Ricci Institute. - Macao : Macau Ricci Institute, 2007. - 487, [1] p. ; 23 cm. - Macau Ricci Institute studies. 4)
Descritores: China | Taiwan | Itália | Estados Unidos | Ocidente | História | Direito | Direito administrativo | Direito comparado | Direito civil | Direito natural | Estado de Direito | Legislação | Regulamentação | Constitucionalismo | Constituição | Revisão da Constituição | Partidos políticos | Comunismo | Sistema judiciário | Pessoal judiciário | Cultura | Identidade nacional | Código Penal | Código Civil | Tradução | Literatura | Escravatura | Missões religiosas | Contrato social | Direitos do Homem | Propriedade de bens | Propriedade privada | Terrorismo | Organização Mundial do Comércio | Conselho Europeu | Administração pública | Filosofia | Filosofia política | Política | Religião | Contrato público
Cota: 10-(1)-5-6-14|BGUC

[88377]   
OLIVEIRA, José Augusto Gândara de
«Da» natureza jurídica das concessões de bens dominiais / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda.- nº 7 (Abr./Jun. 1965), p. 5-35, il.
Descritores: Angola | Política de Apoio | legislação | Direito Privado | Direito Público | Direito Administrativo
Cota: 2768|IICT

[67108]   
Direito público guineense. - [S.l.] : Almedina, 2005. - Pag. var.
Descritores: Guiné-Bissau | Direito | Direito constitucional | Direito administrativo | Direito público
Cota: 342 GBS|IPAD

[387710]   
NÓBREGA, Marcos
Direito da infraestrutura / Marcos Nóbrega ; pref. Ashley Brown ; apresentação Fernando Araújo ; rev. gramatical e diagramação Thaís Fernanda S. L. Silva ; coord. editor. Vinicius Vieira ; ca. Miro Issamu Sawada. - São Paulo : Editora Quartier Latin do Brasil, 2011. - 183, [1] p. ; 21 cm
Descritores: Brasil | Investimento público | Parceria público-privado | Reforma administrativa | Crise fiscal | Fiscalidade | Contrato | Legislação | Direito administrativo
Cota: S/cota|BGUC

[421787]   
ANGOLA. Leis, decretos, etc.
Direito administrativo angolano : coletânea de legislação fundamental / comp. João Damião. - [S.l.] : Casa das Ideias, 2014 (Venda do Pinheiro : Cafilesa - Soluções Gráficas. - 3 vol. : il. ; 23 cm. - Vol. 1: Direito administrativo angolano : coletânea de legislação fundamental : organização administrativa / comp. João Damião. - [S.l.] : Casa das Ideias, 2014; vol. 2: Direito administrativo angolano : coletânea de legislação fundamental : procedimento e actividade administrativa / comp. João Damião. - [S.l.] : Casa das Ideias, 2014; vol. 3: Direito administrativo angolano : coletânea de legislação fundamental : garantias em geral / comp. João Damião. - [S.l.] : Casa das Ideias, 2014.
Descritores: Angola | Direito administrativo
Cota: 10-(1)-2-35-1/3|BGUC

[418108]   
Direito de Angola : administrativo, bancário, cambial, comercial, constitucional, económico, financeiro, fiscal, penal, processual civil, processual penal, reais / coord. Elisa Rangel Nunes, Jorge Bacelar Gouveia. - Luanda : Faculdade de Direito da Universidade Agostinho Neto, 2014 (Maia : Gráfica Maiadouro. - 523 p. ; 24 cm
Descritores: Angola | Direito administrativo | Direito bancário | Direito cambial | Direito comercial | Direito constitucional | Direito público económico | Regulamentação financeira | Direito fiscal | Direito penal | Processo civil | Processo penal | Direitos reais
Cota: 10-(001)-2-33-32|BGUC

[420861]   
OLIVEIRA, Filipe Falcão
Direito público guineense : segundo as aulas leccionadas ao primeiro e segundo anos da Faculdade de Direito de Bissau no ano lectivo de 2003-2004 / Filipe Falcão Oliveira ; pref. Jorge Miranda, Januário da Costa Gomes. - Coimbra : Edições Almedina, 2005 (Assafarge : G.C.-Gráfica de Coimbra. - 433 p. ; 23 cm. - Estudos de direito africano)
Descritores: Guiné-Bissau | Direito público | Direito constitucional | Direito comparado | Direito administrativo
Cota: 8-(2)-24-34-23|BGUC

[208047]   
OLIVEIRA, José Augusto Gândara de
Do condicionamento pelo direito administrativo do direito civil de construir / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda. - 4 (1964), p. 24-39
Descritores: Angola | Direito administrativo
Cota: PP45|AHM

[182304]   
OLIVEIRA, José Augusto Gândara de
Do direito processual administrativo / José Augusto Gândara de Oliveira
In: Boletim Cultural da Câmara Municipal de Luanda. - Nº 6 (1965), p. 74-109
Descritores: Direito administrativo | Angola | Processo administrativo
Cota: AO, Bo-Z|AHNCV